Registro de Preços
Renovação (prorrogação) antecipada de ata de registro de preços e a renovação de quantitativos
por José Anacleto Abduch Santos e Fernanda Silva Abduch Santos1. Introdução A Lei nº 14.133/21 elenca como um dos instrumentos auxiliares procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o sistema de registro de preços (art. 78, IV). Nos termos...
