prazo menor que 12 meses

Contratos Administrativos

Apenas contratos com prazo de vigência superior a 12 meses devem prever cláusula de reajuste?

Uma dúvida recorrente na rotina da Administração trata da necessidade ou não de prever cláusula de reajuste em contratos cuja vigência não ultrapassar 12 meses. A jurisprudência tem entendido, de...

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