Cuida-se de recurso de apelação em que se sustenta suposta irregularidade em edital por ausência de previsão de verba trabalhista prevista em convenção coletiva. Foi apontado que a respectiva planilha...
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a Administração ao pagamento do valor de R$ 358.028,60 referente à quarta e última...
Trata-se de irregularidades em termo de aditivo para prorrogação da vigência na contratação de central de gestão de ambientes de informática pedagógica, ferramentas administrativas de apoio e serviços de suporte...
Em sede de representação, o TCU verificou possíveis irregularidades em pregão presencial promovido pelo SEBRAE para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e...
Trata-se de tomada de contas especial, resultante de representação, acerca de possíveis irregularidades na contratação de “solução global de call center”, por adesão a ata de registro de preços. As falhas...
Cuida-se de apelação em razão de sentença que condenou ente público a pagar à contratada quantia relativa à execução de contrato de prestação de manutenção preventiva e corretiva nas unidades...