LicitaçãoPlanejamento
Considerações sobre o conceito de “sede” para os fins do art. 31, inc. II da Lei nº 8.666/93
por Gabriela Lira BorgesA certidão negativa de falência é um dos documentos utilizados para demonstrar a qualificação econômico-financeira do licitante, quando assim previr o edital da licitação. De acordo com o art. 31,...
