Regime de Pessoal
Considerações sobre a LC 146/2014 e a extensão da estabilidade provisória da gestante ao detentor da guarda do recém-nascido
por Gabriela Lira BorgesA proteção à trabalhadora gestante está no rol dos direitos sociais assegurados pelo art. 7º, nos termos de seu inc. XVIII da Constituição Federal que concede “licença à gestante, sem...
