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LicitaçãoNova Lei de Licitações

O formalismo moderado justifica a concessão de novo prazo para corrigir erros na planilha de custos após múltiplos saneamentos?

A elucidação da questão perpassa pela compreensão de que, ao lado dos princípios da legalidade estrita e da vinculação ao instrumento convocatório, há outros vetores e princípios que orientam a...

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