Doutrina
A aplicação do Decreto nº 11.430/23 e da Lei nº 14.611/23 às estatais
por Renila Bragagnolia pauta da equidade de gênero e da proteção à mulher vítima de violência doméstica nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 13.303/16
a pauta da equidade de gênero e da proteção à mulher vítima de violência doméstica nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 13.303/16
