dispensa de licitação
Nova Lei de Licitações
Alteração do critério de “CNAE” para o “mesmo ramo de atividade”: o que deve fazer quem adotou a IN nº 67/2021 (federal)?
por Equipe Técnica da ZêniteA fim de evitar o fracionamento indevido de despesa por meio da contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o seguinte critério...
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Nova Lei de Licitações: dispensa por emergência
por Equipe Técnica da ZêniteContratação diretaNova Lei de Licitações
É possível dispensar o ETP em contratações diretas?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 traz disciplina específica em relação à instrução dos processos de contratação direta, no seu art. 72. Ao se referir ao "estudo técnico preliminar, análise de riscos,...
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A dispensa por valor e a análise pela assessoria jurídica
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
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Nova Lei de Licitações: dispensa por licitação deserta ou fracassada
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
Decisão TCE/MG: dispensa de licitação e a definição da expressão “mesma natureza”
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou sobre o alcance da expressão “mesma natureza” contido no inc. II do § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, “na Lei nº...
