dedicação exclusiva de mão de obra

Licitação Pregão

TCU admite pregão na contratação de apoio técnico na área de engenharia por postos de trabalho

Publicado em 27 de agosto de 2026

O TCU analisou denúncia contra pregão eletrônico promovido para contratação de serviços continuados de supervisores administrativos e engenheiros, mediante postos de trabalho sob regime de dedicação exclusiva de mão de...

Terceirização

Terceirização nos serviços públicos e na Administração Pública

Publicado em 15 de maio de 2026

por Edite Hupsel

Para tratar deste tema tão amplo, inicialmente se faz necessário delimitar a expressão “terceirização de serviços pela Administração Pública” eis que também se denominam “terceirização” o repasse da execução de...

Planejamento Terceirização

A terceirização na Administração Pública e a vedação à superposição de funções: comentários ao Acórdão 25/2026, Plenário, TCU

Publicado em 02 de março de 2026

por Luiz Claudio de Azevedo Chaves

RESUMO O presente artigo examina o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 25/2026-Plenário, que tratou dos limites da terceirização na Administração Pública, especialmente nos contratos com...

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