COVID-19

Contratos para enfrentamento dos reflexos da pandemia: como fica a vigência após a Lei nº 14.035/20?

Publicado em 03 de setembro de 2020

por Equipe Técnica da Zênite

A Lei nº 13.979/20 previa a possibilidade de os contratos regidos por esta Lei serem celebrados com prazo de duração de até seis meses, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos,...