Estatais

Estatais: qual é a base de cálculo para a aplicação dos limites de acréscimos e supressões contratuais nos contratos por escopo?

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

por Equipe Técnica da Zênite

De acordo com o art. 81, § 1º da Lei das Estatais: “O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%...