art. 24

Contratação direta Licitação

CHEGOU A HORA DE ATUALIZAR OS VALORES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTOS NOS INCS. I E II DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93

Publicado em 20 de setembro de 2013

Por Renato Geraldo Mendes e Anadricea Vicente de Almeida Chegou a hora de o Governo avaliar a possibilidade de atualizar os valores previstos no art. 23 da Lei nº 8.666/93,...

Contratação direta

Contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação social do preso – Diretrizes do TCE/SP

Publicado em 23 de julho de 2013

por Priscila de Fátima da Silva

O inc. XIII do art. 24 da Lei 8.666/93 dispõe que é dispensável a licitação: “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do...

Continua depois da publicidade