acréscimo
Contratos Administrativos
No caso de compra de bens, é possível acrescer o quantitativo de contratos resultantes de ata de registro de preços?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO (...) concluímos que contratos de compras oriundos de atas de registros de preços podem ter aditados para acréscimo e supressão de valor, pois não se confundem com...
Contratos Administrativos
Novo entendimento do TCU: é possível compensar acréscimos e supressões?
por Equipe Técnica da ZêniteRecentemente o Tribunal de Contas da União voltou a tratar de temática tida como pacificada na Corte de Contas federal, e que sempre gerou muitas reflexões. Conforme parte dispositiva do...
Contratação diretaContratos Administrativos
Aplica-se o limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 aos contratos firmados por credenciamento?
por Equipe Técnica da ZêniteNos contratos firmados a partir de credenciamento não incide o limite de 25% para alterações quantitativas. Explicamos. A finalidade da licitação é selecionar um ou um número certo de contratados,...
Contratos AdministrativosRegistro de Preços
Contratos de serviços resultantes de atas de registros de preços podem ter aditivos para acréscimo e supressão de valor? E de modificação de prazo e vigência?
por Equipe Técnica da ZêniteA ata de registro de preços dá o suporte jurídico para a formação dos contratos dela decorrentes. No entanto, uma vez celebrada a contratação, esta assume contorno próprio. Daí porque...
Registro de Preços
Decreto nº 7.892/2013: e aí, o art. 12 possibilita a realização de acréscimos?
por Suzana RossettiDe acordo com o § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013, é “vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de...
Contratos Administrativos
O rigor do limite de 25% para as alterações unilaterais, previstas no § 1º do art. 65 da Lei de Licitações, aplica-se em qualquer situação?
por Suzana RossettiJá foi o tempo em que a análise da legitimidade dos atos administrativos se pautava, única e exclusivamente, na literalidade das regras. A busca pela solução ótima, informada pelo princípio...