Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União do dia 12.02.2016 o ato declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 2016, que declarou encerrado...
Qual o prazo para que “cidadãos” e “licitantes” exerçam o direito de impugnar editais de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/03 e a Lei nº 10.520/02? O processamento...
No pregão presencial, o credenciamento tem como finalidade única viabilizar aos licitantes que se manifestem formalmente durante o certame, especialmente no que tange à apresentação de lances verbais e à...