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Obras e serviços de engenharia – Vícios na execução – Reparos – Responsabilidade da contratada – TJ/MG Trata-se de apelação em que se discute a responsabilidade da contratada por vícios na...
DIRETO AO PONTO: [...] o conceito de “obras e serviços de engenharia” previsto na Lei de Licitações e na Lei das Estatais deve ser tomado de forma ampla, de modo...
É possível utilizar o registro de preços para obras? Confira no vídeo de hoje! --- Conheça o Zênite Fácil:
Considerando que as entidades do Sistema S tem seus próprios regulamentos de licitações e contratos, é possível que adotem a modalidade pregão para a contratação de serviços comuns de engenharia?...
O Sistema de Registro de Preços é ferramenta colocada à disposição da Administração para viabilizar a contratação de bens e serviços de consumo constante e de difícil mensuração, por meio do...
Primeiramente, é essencial compreender os elementos que compõem o item de custo "administração local". Vejamos entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU): A administração local também é um componente...
