Neste post, comentamos aspectos inerentes à formalização dos processos de contratação direta, de acordo com a disciplina conferida pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, destacamos dois trechos de nosso livro...
Como a Administração deve proceder caso serviço que pretenda contratar envolve atuação de um profissional ou de uma função que não tem piso específico previsto no documento laboral
Causas de aplicação Apresentar declaração ou documentação falsa na licitação ou na execução contratual Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução contratual Comportar-se de modo inidôneo ou cometer...
O art. 41, inc. I, alínea “d” da nova Lei de Licitações traz uma novidade, qual seja, a possibilidade de a Administração, excepcionalmente, no caso de licitação que envolva o fornecimento de...
CONCEITO: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na...
DIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...
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