Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Contrato: rescisão unilateral
por Equipe Técnica da ZêniteTJ/RS – Contrato – Inexecução – Rescisão unilateral – Possibilidade O TJ/RS, em apelação cível, julgou a ocorrência de inexecução contratual e a possibilidade rescisão unilateral do contrato pela Administração....
Contratos Administrativos
Contrato: aditamento para inclusão de condições do termo de referência
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Determinado contrato de prestação de serviços de assistência médico hospitalar não incluiu, entre suas previsões, alguns detalhamentos do objeto que estavam devidamente contemplados...
Contratos Administrativos
A lista de processos sancionatórios da ANPD: um recado à Administração Pública
por Rodrigo Pironti Aguirre de CastroA Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, neste último dia 23 de março de 2023, como demonstração de sua transparência ativa, a listagem de processos sancionatórios de empresas e...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Como utilizar números-índices para reajustamento dos contratos?
por José Eduardo GuidiEm 1º de abril de 2023 a Lei nº 14.133/2021 passa a reinar soberana. Dentre as evoluções legislativas observadas pela nova Lei, pode-se dizer que o importante instituto do reajustamento...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: qual a base de cálculo das multas moratória e compensatória?
por Equipe Técnica da ZêniteConforme disciplina expressa da nova Lei, os parâmetros mínimo e máximo para fixação das multas previsto no § 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 se aplicam, a rigor,...
Contratos AdministrativosTerceirização
Lei nº 8.666/1993: com o término da vigência, contrato de serviço continuado pode ser prorrogado?
por Equipe Técnica da ZêniteDesde a data da sua publicação, a Lei nº 14.133/2021 está em vigor e, conforme dispõe seu art. 191, durante o prazo de dois anos contado a partir desta data...
