Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "A Administração pode aceitar a alteração do valor global da proposta, em razão da correção de valores unitários, principalmente quando ela for a...
Recentemente, foi publicada a Portaria GM/MS nº 913/2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infeção humana pelo coronavírus (2019-nCoV). A...
TCU – Acórdão nº 1.170/2018 – Plenário “33. Nos termos da jurisprudência selecionada deste Tribunal, “é dever do gestor, mesmo nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, elaborar orçamento detalhado...
PLANILHA 1: elaborada pela Administração na fase de planejamento da licitação; Fundamento: anexo V, Item 2.9, da IN nº 05/2017; Finalidades: Principal instrumento para a definição dos preços estimado e...