LicitaçãoNova Lei de Licitações
O que é a pré-qualificação, prevista na Lei nº 14.133/2021, e quando terá cabimento?
por Equipe Técnica da ZêniteQuais as suas vantagens e impactos na licitação posterior à sua adoção?
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Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaContratos Administrativos
É possível prorrogar contrato de serviços contínuos com empresa penalizada com impedimento de licitar? Em caso negativo, a contratação de remanescente é viável?
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A empresa atualmente contratada foi penalizada com o impedimento de licitar e contratar com a União. O contrato em andamento não será prorrogado...
Licitação
TCU: é ilegal a exigência de certificado de qualidade dos produtos na habilitação
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TCU, em tomada de contas especial, julgou irregular a “exigência da...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
É possível exigir atestado em licitação para fornecimento?
por Equipe Técnica da ZêniteA respeito dos requisitos para exame da qualificação técnica, o art. 67 da Lei nº 14.133/2021 trata do assunto: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será...
Contratos AdministrativosLicitaçãoNova Lei de Licitações
Órgãos e entidades avaliados pelo TCU estão em nível insuficiente para aplicar a Lei nº 14.133/21
por Equipe Técnica da ZêniteAnálise do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL) pelo Acórdão nº 1.917/2024, do Plenário
EstataisLicitação
TJ/MG: estatais podem exigir a comprovação de experiência para contratação de serviços de advocacia
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/MG, em apelação, julgou que “o instrumento convocatório somente pode exigir dos concorrentes a comprovação de aptidão para o desempenho do serviço licitado se demonstrada a relevância técnica ou...
