Trata-se de reexame necessário e de apelação contra sentença que condenou município a realizar obras de recuperação de rede pluvial com a recolocação das manilhas, aterramento e consequente estancamento do...
Quais são as novidades do Projeto da nova Lei de Licitações em relação a dispensa em razão do valor e aos critérios para o parcelamento das despesas? Confira no vídeo...
A análise das condições de idoneidade e de habilitação deve ocorrer em momentos elementares do desenvolvimento da relação contratual. Além da regularidade fiscal, é preciso verificar a idoneidade do particular...
O Projeto de Lei nº 4.253/2020 mantém a possibilidade de dispensar a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a...
O PL nº 4.253/2020 voltou a apresentar andamento no sistema eletrônico do Senado ontem (04 de março), desde a retirada de pauta em 23 de fevereiro último. Essa tramitação culminou...
Quais são as novidades do Projeto da nova Lei de Licitações em relação aos modos de disputa? Confira no vídeo de hoje! Conheça o Zênite Fácil: ou clique no link...
