Caio Lopes de Macedo

Doutrina

A convergência de oportunidades da nova Lei de Licitações para o setor de saneamento básico

1. Introdução A aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) elenca uma abertura de uma janela de oportunidades para que o país avance nesse setor, cuja...

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