Contratação direta – Fora das hipóteses legais – Art. 337-E do CP – Art. 89 da Lei nº 8.666/1993 – Ausência de singularidade – Necessidade de dolo para a consumação...

DIRETO AO PONTO: (...) a lógica da instituição de pré-qualificação é que a licitação posterior seja restrita apenas de produtos pré-qualificados, sendo que os produtos que já se submeteram a esse...

Data: 17 a 20 e 23 de maio l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h

É possível fazer uma licitação para registro de preços por lote e durante a vigência da ata comprar apenas um item? ____ Conheça o Zênite Fácil: ou acesse o link...

A IN SEGES/ME nº 67/2021 dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no...

Data: 09 a 13 de maio l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h