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Responsabilidade

TCU: configura erro grosseiro a contratação de sócios que são servidores do órgão contratante

Publicado em 19 de novembro de 2020

Trata-se de auditoria realizada em prefeitura municipal com o objetivo de avaliar a legalidade da gestão dos recursos financeiros utilizados para a terceirização das ações de saúde. A fiscalização verificou...

Doutrina

O mito do “quanto mais controle, melhor” na Administração Pública

Publicado em 07 de outubro de 2020

por Rafael Carvalho Rezende Oliveira / Erick Halpern

O artigo tem como objetivo investigar o papel dos órgãos de controle na análise da juridicidade dos atos praticados pela Administração Pública. Com o intuito de desmistificar a ideia de...

Regime de Pessoal

Considerações sobre o desconto de remuneração dos servidores públicos em caso de greve

Publicado em 06 de novembro de 2015

por Gabriela Lira Borges

O direito de greve dos servidores públicos está assegurado no art. 37, inc. VII, da Constituição Federal nos seguintes termos: “o direito de greve será exercido nos termos e nos...

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