razoabilidade

Contratos Administrativos

O rigor do limite de 25% para as alterações unilaterais, previstas no § 1º do art. 65 da Lei de Licitações, aplica-se em qualquer situação?

Já foi o tempo em que a análise da legitimidade dos atos administrativos se pautava, única e exclusivamente, na literalidade das regras. A busca pela solução ótima, informada pelo princípio...

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Conversar com o suporte Zênite