CONSIDERAÇÕES INICIAIS Finalmente, depois de um longo processo de maturação legislativa, foi publicada a Lei n° 14.133/2021, substituindo a Lei n° 8.666/1993, norma que foi, durante muitos anos, utilizada pela...
Nova Lei de Licitações
Reflexos da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 aos Regulamentos de Licitações e Contratos das Estatais
Inicialmente, não se deve perder de vista que a Lei nº 14.133/2021 não se aplica, como regra, às empresas estatais, com exceção dos dispositivos que fazem previsão em sentido contrário. ...
1. INTRODUÇÃO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe uma importante ferramenta para o gerenciamento de riscos contratuais: a matriz de alocação de riscos. Essa cláusula contratual agora...
Enquanto ainda tramitava o Projeto de Lei nº 6.814/2017, do Senado Federal, antes, pois, de ser transformado na atual e festejada Lei nº 14.133, de 2021, publicamos artigo de nossa...
Da evolução normativa à prática contemporânea
