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Quando da contratação direta de profissionais ou empresas de notória especialização para a execução de serviços técnicos, a Lei nº 8.666/1993 colocava, expressamente, como um dos requisitos caracterizadores da inviabilidade...
Apesar de o art. 13 da nova Lei de Licitações assegurar a publicidade dos atos praticados no desenvolvimento dos processos licitatórios, o seu parágrafo determina que essa publicidade será diferida, nos...
I – IntroduçãoNascida em um contexto marcado por escândalos de corrupção – a exemplo do processo de impeachment envolvendo o ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello e o empresário...
Veja nesse vídeo como ficou a vigência da nova Lei de Licitações. Confira!
Responde o gestor que conduziu de forma irregular um processo de contratação pública, em decorrência da manifestação do parecerista técnico? E o parecerista, responde? Confira! Baixe este conteúdo A definição...
