Regime de Pessoal
A partir de que momento deve surtir efeitos a integralização de proventos decorrente de doença grave superveniente?
por Gabriela Lira BorgesA integralização dos proventos de aposentadoria de servidor público federal tem previsão no art. 190 da Lei nº 8.112/90, segundo o qual “o servidor aposentado com provento proporcional ao tempo...