Regime de Pessoal
Pode a autoridade competente deixar de aplicar a penalidade de demissão?
por Gabriela Lira BorgesAo prever as situações que ensejam a demissão do servidor público, o art. 132 da Lei nº 8.112/90 estabelece que “A demissão será aplicada nos seguintes casos...”. A literalidade do...
