Regime de Pessoal
É possível solicitar revisão da decisão proferida na avaliação de desempenho durante o estágio probatório?
por Gabriela Lira BorgesEstágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, é o período de 3 anos de serviço público que tem por finalidade apurar se o servidor tem condições para...