Convênios
Celebração de convênio e a vinculação ao objetivo institucional das autarquias
por Brenia Diogenes G. dos SantosRecentemente o TCU, no Acórdão nº 406/2011-P, manifestou-se pela irregularidade dos gastos, decorrentes de um convênio, realizados por um conselho de fiscalização profissional, ante a falta de adequação à finalidade...
