Contratação diretaNova Lei de Licitações

Quem é o agente responsável pela contratação direta na Lei 14.133/2021?

Publicado em 28 de março de 2025

por Jamil Manasfi da Cruz, Andryu Lemos, Leandro Matsumota e Priscilla Vieira

RESUMO Este artigo analisa o papel do Agente Público na condução de processos de contratação direta conforme a Lei 14.133/2021, com destaque para as suas atribuições, responsabilidades e os requisitos...