Tema recorrente e que suscita uma série de dúvidas é o efeito da aplicação de sanções em sede de licitações e contratos. Sabe-se que a Lei nº 8.666/93 prevê a...
Uma situação interessante, referente à admissão de pessoal nos quadros de entidade integrante do sistema "S", foi apreciada recentemente pelo TCU, no acórdão 7821/2010. No caso em apreço, questionou-se a...
A contratação pública sustentável agrega valores ambientais e sociais em todas as fases do processo da contratação, ela busca reduzir os impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente....
Via de regra, o reconhecimento de que determinado ato ocorrido durante o processo de contratação pública é invalido, por estar em desacordo com a ordem jurídica, enseja sua anulação. Por...
Como afirmado no post anterior, este segundo comentário acerca do artigo 1º destina-se à análise de quem deve observar as regras do dispositivo. O texto da Lei assim dispõe: Art....
No dia 24/11/2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por votação majoritária, a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93. A seguir, a notícia completa veiculada no...
No último post sobre a Lei nº 12.232/10, dissemos que, apesar de alguns aspectos controvertidos, a Lei está em vigor e exige interpretação para sua correta aplicação. Sendo assim, a...
