A análise das condições de idoneidade e de habilitação deve ocorrer em momentos elementares do desenvolvimento da relação contratual. Além da regularidade fiscal, é preciso verificar a idoneidade do particular...
O Projeto de Lei nº 4.253/2020 mantém a possibilidade de dispensar a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a...
O PL nº 4.253/2020 voltou a apresentar andamento no sistema eletrônico do Senado ontem (04 de março), desde a retirada de pauta em 23 de fevereiro último. Essa tramitação culminou...
Quais são as novidades do Projeto da nova Lei de Licitações em relação aos modos de disputa? Confira no vídeo de hoje! Conheça o Zênite Fácil: ou clique no link...
O projeto da nova lei de licitações (nº 4.253/2020) passou pela Câmara dos Deputados em 17.09.2019, ficou mais de ano parado e só começou a tramitar no Senado em 02.12.2020....
Trata-se de pedido de reexame em face de Acórdão nº 1.097/2019, do Plenário, em razão de irregularidades na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo ao...
A primeira novidade é a atualização dos valores para dispensa de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia para R$ 100.000,00 e para compras e outros serviços para...
