A Administração não pode aceitar objeto em condição diferente daquela que foi contratada. Disso decorre que as atividades de fiscalização dos contratos e as etapas de recebimento de seus objetos...
Depois de bem definida a solução apta a satisfazer a necessidade, outra etapa essencial do planejamento da contratação passa pela delimitação do valor estimado da contratação mediante levantamento de preços...
Já conferiram as previsões da nova Lei envolvendo formato digital e eletrônico de documentos e processos? Confiram no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite In Company:
A rigor, as pessoas gozam de condição de igualdade para a formação e o desenvolvimento das relações contratuais, prevalecendo a autonomia de vontade. A própria Constituição Federal prevê que todos...
O Projeto de Lei nº 4.253/2020 contempla uma série de previsões que claramente buscam priorizar o formato digital e/ou eletrônico de documentos e para o procedimento em si de contratação,...
Conheça a disciplina relativa ao saneamento de vícios na nova Lei de Licitações! Confira!
Os contratos são assinados por 2 testemunhas para que possam ser caracterizados como títulos executivos, na forma prevista pelo art. 784, inc. II, do Código de Processo Civil.1 Logo, a assinatura...
