Para a elaboração da planilha orçamentária de terceirizações, a Administração deve considerar a realidade do segmento envolvido, de modo a identificar o documento coletivo de trabalho usualmente aplicado nas relações...
Desde a data da sua publicação, a Lei nº 14.133/2021 está em vigor e, conforme dispõe seu art. 191, durante o prazo de dois anos contado a partir desta data...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não apresenta conceitos específicos de salário e de remuneração. Por sua vez, a doutrina convencionou denominar "salário" tudo aquilo que é devido e...
Na elaboração planilha, cada empresa é livre para cotar o quantitativo de custos variáveis decorrentes de eventos futuros e incertos, a exemplo do vale-transporte, devendo complementá-los caso o previsto inicialmente...
Existem custos da planilha, a exemplo do “percentual de homens que terão direito à licença-paternidade” que se baseiam em indicadores de incidência, dados estatísticos. MELHOR PRÁTICA Dispor de histórico documentado...
Questão apresentada à equipe de consultores Zênite: “Nas licitações para contratação de prestação de serviço de mão de obra há grande concorrência e há empresas que apresentam preços bastante reduzidos,...
TCU – Acórdão nº 1.170/2018 – Plenário “33. Nos termos da jurisprudência selecionada deste Tribunal, “é dever do gestor, mesmo nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, elaborar orçamento detalhado...
