A IN nº 5 de 26 de maio de 2017, da SEGES/MP regula as contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por...
Trata-se de ação na qual prestadora de serviços contratada pela Administração pretende ressarcimento em razão do adicional de periculosidade concedido pela Justiça do Trabalho aos trabalhadores contratados para a prestação...
A solução para a presente indagação pressupõe compreender a sistemática empregada para a formação do preço desses contratos, que toma em conta o custo que decorre da execução do objeto...
No texto anterior sobre pesquisa de preços, falamos sobre como devem ser tratados os dados coletados a partir do resultado das licitações anteriores do próprio órgão que irá promover a...
Diante da boa repercussão, a Editora Matrix anunciou nova tiragem do livro Licitações para contratação de serviços continuados ou não – A terceirização na Administração Pública, de autoria do Professor...
Conforme se sabe, a relação contratual estabelecida entre particulares e Administração Pública apresenta peculiaridades que a distinguem dos contratos de direito privado. Nesse sentido, a Lei nº 8.666/93 ao instituir...
O art. 44, § 3º da Lei nº 8.666/93 estabelece que “não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os...
