As entidades do Sistema S, embora não integrem a Administração Pública, atuam ao lado do Estado na busca pela concretização dos interesses sociais. Para tanto, devem exercer suas atividades conforme as...
Considerando que as entidades do Sistema S tem seus próprios regulamentos de licitações e contratos, é possível que adotem a modalidade pregão para a contratação de serviços comuns de engenharia?...
A implementação das minutas-padrão teria como finalidade otimizar e agilizar as contratações, tendo em vista que a elaboração dos editais e dos contratos seria mais rápida e estaria dispensada de...
Os procedimentos licitatórios realizados pelas entidades do Sistema S não se submetem à Lei nº 8.666/1993, mas observam os princípios que regem as licitações, de acordo com as disposições de...
Nos termos das resoluções que regulamentam as licitações e os contratos das entidades do Sistema S, a exemplo da Resolução CDN nº 213 (Sistema SEBRAE), a comprovação da qualificação técnica...
Os contratos de patrocínio podem ser definidos como o repasse de determinado valor a terceiro para utilização na realização de eventos, projetos, seminários, congressos, apresentações artísticas, entre outros. Em contrapartida,...
Trata-se de recurso em habeas corpus que solicita o trancamento de inquérito policial que investiga a prática, em tese, do crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993. O recorrente alega...
