O artigo tem como objetivo investigar o papel dos órgãos de controle na análise da juridicidade dos atos praticados pela Administração Pública. Com o intuito de desmistificar a ideia de...
APRESENTAÇÃOEntre os maiores tormentos que afligem os agentes públicos incumbidos das obras públicas o desenvolvimento do projeto básico de engenharia possivelmente é o maior deles. Para além das questões iminentemente...
Ainda que a supremacia do interesse público alicerce a exigência de licitação para contratações da Administração Pública, é inegável que existirão situações nas quais a competição licitatória se mostrará impossível...
O texto aborda os critérios definidos pelo Decreto no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, responsável, no âmbito federal, pela atual regulamentação do art. 15, § 3o, da Lei...
Inicialmente, vejamos a Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos em relação às inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019 afetas à habilitação nos pregões eletrônicos:...
São inegáveis as vantagens e benefícios introduzidos pela Lei 123/2006 para o universo das micro e pequenas empresas nos processos de aquisições públicas. A Constituição Federal de 1988 já estabelecia...
O texto aborda mecanismo de formação do cadastro de reserva pelo Decreto no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, responsável, no âmbito federal, pela atual regulamentação do art. 15,...
