Pedro Ivo Fontenelle Cabral

Advogado, especialista em direito público e direito e processo tributário. 10 anos de atuação em órgãos públicos e, desde julho de 2022, Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão. Autor de Soluções Práticas para Contratações em Tempos de Covid-19. (RJ: Lumen Juris, 2020, v.1, coautoria de Giulian Medeiros Mota Andrade).

Doutrina

Contratações decorrentes de adesões a atas de registro de preços firmadas sob a égide da Lei nº 8.666/1993

Publicado em 10 de abril de 2024

por Pedro Ivo Fontenelle Cabral

Resumo Este artigo objetiva auxiliar no debate sobre a possibilidade de formalização de contratos decorrentes de adesões a atas de registro de preços firmadas sob a égide da Lei nº...

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