patrimônio líquido

Doutrina

Diferença entre garantia contratual e garantia de participação à luz da Lei 13.303/2016

Publicado em 23 de março de 2023

Não são raras as solicitações de esclarecimentos pelos licitantes quando da publicação do instrumento convocatório para entender se o seguro garantia será exigido de forma cumulativa com a comprovação do...