Medida Provisória nº 1.221/2024

Doutrina

A MP nº 1.221/2024 e o regime excepcional de contratações pela Administração em caso de calamidade pública

Publicado em 11 de julho de 2024

Quando da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV, COVID-19 ou ainda SARS-coV-2), a partir da declaração da ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pelo Ministério da Saúde, em 03 de...

Contratação direta Nova Lei de Licitações

Contratações em situações de anormalidade, flexibilização de normas e eficiência para salvar vidas

Publicado em 28 de maio de 2024

por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Mirela Miró Ziliotto

O que aprendemos com a pandemia COVID-19 e não podemos mais errar?

Nova Lei de Licitações

Medida Provisória nº 1.221/2024: contratações para enfrentamento de situação de calamidade pública

Publicado em 20 de maio de 2024

por José Anacleto Abduch Santos

A Medida Provisória nº 1.221/2024 dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos...

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