marca

Estatais

Estatais: o licitante pode mudar a marca ou modelo de produto?

Publicado em 12 de dezembro de 2023

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “É possível aceitar a solicitação de licitante acerca para mudar a marca do produto oferecido na licitação? Considerando que (i) todas as propostas...

Doutrina

Nova Lei de Licitações: a possibilidade de a Administração vedar a contratação de determinada marca ou produto

Publicado em 21 de janeiro de 2022

por Cristiano Mansur de Freitas

Dentre as inúmeras novidades trazidas pelo novo marco legal de compras públicas, destaca-se a possibilidade de a Administração Pública vedar a contratação de determinada marca ou produto. Essa inovação legislativa...

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