habilitação
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações e a importância do saneamento
por Equipe Técnica da ZêniteVejamos dispositivos que tratam do assunto:
Nova Lei de Licitações
Agente de contratação: (im) possibilidade de sanear vícios na habilitação e proposta?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 8º da Lei nº 14.133/21 define que a “licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros...
Licitação
Decisões: exigências de habilitação
por Equipe Técnica da ZêniteApresentação de alvará da vigilância sanitária – Solicitação tempestiva ao órgão competente – Descumprimento de prazo – Falha formal – Observância a proposta vantajosa – TJ/SP Trata-se de apelação em...
Estatais
Estatais: momentos de comprovação da manutenção das condições de habilitação
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista a Constituição Federal e a Lei nº 13.303/2016, é obrigatório exigir as certidões em que momento? Qual data a regularidade...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: decisões sobre inclusão de documento novo
por Equipe Técnica da ZêniteDocumentos comprobatórios – Diligência –Possibilidade – TCU O TCU, em representação, julgou que “a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993 e...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: decisões sobre exigências de habilitação e proposta
por Equipe Técnica da ZêniteLicitação – Coleta de resíduos sólidos – Exigência de instalação de escritório administrativo – Irregularidade – Exigência deve ser imprescindível à execução do objeto – TCU O TCU, em sede...
