Sabemos que numa contratação podem ocorrer problemas como, por exemplo, o não pagamento de encargos trabalhistas pela contratada, a má qualidade do serviço, falhas recorrentes nas entregas etc. Esses problemas...
A Lei Federal nº 13.303/2016, popularmente conhecida como Lei das Estatais, traz como prazo fatal para adequações dessas empresas o próximo dia 30 de junho de 2018, o que significa...
Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri,...
Talvez um dos pontos mais relevantes da nova Lei das Estatais seja o conceito de Gestão de Riscos. Ainda que este seja um tema muito recente e ainda pouco tratado...
Quem passa pelos bancos da faculdade de direito costuma sair com uma sequela: acreditar que o mundo público e o privado são separados como óleo e água. Cedo, ensinam para...
A Presidência da República publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto nº 9203/2017, que dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto fixa...
