Contratos AdministrativosConvênios
Em contratos de repasse, é possível exigir prestação de garantia contratual?
por Equipe Técnica da ZêniteOs contratos de repasse são formalizados a partir do preenchimento dos mesmos requisitos exigidos para a formação dos convênios, quais sejam: a) existência de interesses comuns entre os partícipes; b)...