Contratos Administrativos
Da possibilidade de subcontratação não prevista em edital e contrato ante a ocorrência de situações excepcionais
por Gabriela Lira BorgesDe há muito, a jurisprudência do TCU orienta-se no sentido de exigir prévia e expressa autorização da Administração, veiculada por previsão em edital e em contrato, para que o contratado...
