empreitada

Nova Lei de Licitações

Empreitada semi-integrada com projeto executivo acima de R$300 mil: a Lei nº 14.133/21 impõe o tipo técnica e preço?

Publicado em 04 de março de 2022

A interpretação do § 2º do art. 37 da Lei nº 14.133/2021 tem gerado algumas reflexões. Segundo o dispositivo, “Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, na licitação para contratação...

Contratos Administrativos Obras e Serviços de Engenharia

TCU: Empreitada global e os percentuais de alteração que dispensam o termo aditivo

Publicado em 24 de setembro de 2019

por Equipe Técnica da Zênite

Trata-se de auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de fiscalizar a execução de obras, ocasião em que foram constatadas irregularidades nos aditivos contratuais. Conforme consta no relatório de fiscalização...

Obras e Serviços de Engenharia

Responsabilidade subsidiária do dono da obra por inadimplemento do empreiteiro – Aplicabilidade do entendimento do TST

Publicado em 25 de outubro de 2018

por Luan Campagnholo de Mattos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Incidente de Recurso de Revista (IRR) nº 190-53.2015.5.03.0090, revisitou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 191-SBD-1 do TST,[1] julgando que o...

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