anulação
Estatais
Estatais: é possível anular ato que determinou a revogação de uma licitação homologada?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: Concluímos que, uma vez comprovada ilegitimidade da revogação da licitação, a empresa estatal deverá motivar a anulação desse ato, tornando-o sem efeito. Por outro lado, caso os elementos que...
Licitação
TJ/PR: Direcionamento de licitação ocasiona nulidade!
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente ação civil pública objetivando a declaração de nulidade de concorrência para alienação de imóvel público. Sustenta o MP que...
LicitaçãoPregão
TCU: classificar o objeto como “comum” não é uma tarefa simples.
por Equipe Técnica da ZêniteUma dificuldade no dia a dia de quem atua com contratações públicas refere-se à classificação do objeto como de natureza “comum” para adoção da modalidade pregão – Lei nº 10.520/02....