É possível fazer a previsão no edital de licitação de dois ganhadores para aquisição de determinado material, numa divisão de aproximadamente 60% e 40%? Há fundamento na Lei das Estatais...
Na contratação de serviços de manutenção e instalação de ar condicionado, é possível exigir que os contratados apenas subcontratem credenciados ao fabricante dos equipamentos?
É possível aceitar esse participante que está fora da área estipulada? Confira neste episódio da série Zênite Responde!
Será que é possível considerar o licitante um cidadão? Veja neste episódio do Zênite Responde!
É possível que ela utilize, por analogia, os casos de rescisão unilateral contidos na Lei nº 8.666/93? Confira neste episódio da nossa série dedicada a realidade das estatais!
O TJ/PR julgou licita a indicação de marcas específicas em determinado edital de licitação. Não seria um caso de inexigibilidade de licitação? Veja neste episódio do Zênite Responde!
O que fazer quando o particular é sancionado entre a homologação da licitação e a convocação para assinatura da ata de registro de preços? Ou quando é sancionado durante a...
