Qual documento a sociedade simples deve apresentar para comprovar a sua qualificação econômico-financeira, nos termos do art. 31, inc. II, da Lei de Licitações? Seria a certidão negativa de execução...
É possível fazer a previsão no edital de licitação de dois ganhadores para aquisição de determinado material, numa divisão de aproximadamente 60% e 40%? Há fundamento na Lei das Estatais...
Na contratação de serviços de manutenção e instalação de ar condicionado, é possível exigir que os contratados apenas subcontratem credenciados ao fabricante dos equipamentos?
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