Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
A necessidade de definir um regime jurídico próprio para os contratos de terceirização revela-se cada vez mais urgente. Ainda não existe uma lei que trate de modo específico a respeito...
PRESTADORES DE SERVIÇOS PODEM EMITIR E-NOTA A PREFEITURAS Brasília, 29/9/2010 Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)...
Confira comunicado da Equipe Comprasnet que explica os procedimentos a serem adotados para aplicação do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010 Aplicação do Decreto 7.174, de 12 de...
É inegável a necessidade de adoção de práticas que viabilizem o desenvolvimento sustentável, assim entendidas aquelas ações que permitam a satisfação das necessidades atuais sem gerar o comprometimento dos recursos...
Que o procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 constitui ato administrativo formal, ninguém tem dúvida. Que a finalidade do procedimento licitatório consiste em assegurar a observância do princípio constitucional...
Invariavelmente, o que se verifica é o início do processo de contratação se dar com a indicação da solução a ser contratada e não com a identificação da necessidade a...